Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 7349 2016), realizar audiência pública, para debater a possibilidade de fechamento das escolas de educação especial no estado, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Escola Estadual Helena Aparecida – Educação Especial –, localizada no município de Lagoa da Prata, solicitando apoio para implementar a etapa do ensino médio técnico como forma de garantir a conclusão do nível de educação básica para pessoas com deficiência e para impedir o fechamento das escolas estaduais de educação especial em Minas Gerais; de Escola Estadual Novo Horizonte – Educação Especial – localizada no município de Uberlândia, enviando o projeto Horta Especial.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosaura de Castro, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação; Maria Abadia de Sá Matos, supervisora de Educação Especial da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Samya Nara Rocha Mendes, presidente da Comissão de Direitos Escolares – OAB – Uberlândia; Hugo Mendes Miranda, diretor da Escola Estadual Novo Horizonte Educação Especial – Uberlândia; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Nei Cabral da Silva, diretor da Escola Estadual Helena Aparecida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luisa Gomes Passos Vieira, Rosaura de Castro, Maria Abadia de Sá Matos, Samya Nara Rocha Mendes, Hugo Mendes Miranda, Márcio Rogério de Oliveira e Nei Cabral da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.