Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 6523 2016), realizar audiência pública, para debater o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro, sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3631 2015 (Of. 66 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4688 2016 (Of. 1246 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil; de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – CAO-PP –, em resposta ao RQN 4787 2016 (Of. 1407 2016 SGM); de Ingrid Hrusa Coutinho da Silva, chefe de gabinete substituta do ministro de Estado de Justiça e Cidadania, em resposta ao RQN 4318 2016 (Of. 884 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 4903 2016 (Of. 170 2016 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sebastião Cézar Lemos, prefeito Municipal de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Thiago Gomes Ribeiro, delegado regional da Polícia Civil de Alfenas; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas; Ismael Gerônimo Soares, delegado de Polícia Civil de Carmo do Rio Claro e Conceição de Aparecida; Luiz Fernando, gerente do núcleo da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé – em Carmo do Rio Claro; Rodrigo Reis de Azevedo, presidente da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio Claro – Sicoob Credicarmo; Geraldo Magela Ferreira, diretor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Carmo do Rio Claro – Sicoob Credicarmo; Bruno de Freitas Cade, procurador do Município de Carmo do Rio Claro; Tony Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Julio César Carvalho Lima, chefe de gabinete da Prefeitura de Carmo do Rio Claro; João Régis David, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Carmo do Rio Claro; Rogério Iunes, representante dos empresários de Carmo do Rio Claro; Altair Gaspar de Paula, diretor financeiro da Cooperativa de Credito Credialp – Sicoob Credialp; Luiz Carlos Borges, diretor administrativo da Cooperativa de Crédito Credinter – Sicoob Credinter –, de Guaranésia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – a comparecer à audiência pública destinada a ouvir policiais militares sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto, em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais no evento realizado naquele município, oportunidade na qual infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, além das garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado (RQC 6898 2016); comunicação de matéria conclusiva.