Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 16h10min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados, com vistas a garantir o acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Estiveram presentes: Paulo Renato Barbi Brescia, chefe de gabinete do secretário municipal dos Direitos da Cidadania - PBH; Marcos Godinho, analista social do Instituto Marista; Manoel Fernando, presidente da Associação de Refugiados Africanos do Brasil; Márcia Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social da Subsecretaria de Direitos Humanos; Profª Marília Sidney Mendonça, pró-reitora da Uemg; Maria Emília Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; e Patrícia Cristina do Nascimento Freitas, assistente social da Fundação Mendes Pimentel. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação