Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bernardo de Souza, Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. João Leite, Secretário de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 729 2003 -; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete do Senador José Sarney; do Sr. Renato Barros, representante do Sind-Saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bernardo de Souza e Renato Barros; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir o não cumprimento da Lei 10419 1991 , que concede passe-livre no transporte intermunicipal para deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando audiência pública, no município de Diamantina, com a finalidade de discutir sobre o impasse que ocorre nessa região quanto a exploração de areia para o emprego na construção civil, com técnica artesanal; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Marília Campos e André Quintão solicitando que o requerimento aprovado no dia 30/09/2003 seja desmembrado em duas audiências públicas para debaterem o projeto que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e o projeto que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião