Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-23RO-SEP - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-23RO-SEP

Título

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/11/2003 - 18/11/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 10h10min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém, e apreciar a matéria constante da pauta. Estiveram presentes: Marcos César Ferreira, Técnico do IEF; Daniela Gomes de Assis, Procuradora do IEF; Antônio César de Oliveira, Assessor da Diretoria do IEF. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria Especializada do Meio Ambiente – Cao-MA -, pedido de providências cabíveis para a apuração de corte de árvores de madeira nobre em áreas de preservação ambiental sem a devida autorização nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Cao-MA, para as providências cabíveis em relação às denúncias relatadas pelo Sr. Marcos César Ferreira; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para dar continuidade à apuração de denúncias de exploração florestal em áreas de preservação ambiental sem a devida autorização nos Municípios de São João do Manteninha e Nova Belém; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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