Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2007, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Araguari, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre possível crime de tortura ocorrido nas dependências da cadeia pública de Araguari. Estiveram presentes: Valter Shigueo Moriyama, Promotor de Justiça da Comarca de Araguari; Paulo Vaz Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marlos Florencio Fernandes, Vice-Presidente da MGS; Carlos Cordeiro, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Araguari; Carmen Lúcia de Aguiar Tavares, Presidente da OAB/Araguari; João Batista Borges, Delegado Regional da 51ª Polícia Civil; Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cláudio José de Carvalho, Conselheiro da OAB/MG; Franqlei Carvalho Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araguari; Neura de Fátima Pereira Nascimento; Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva, Secretário Municipal de Governo; Luciano Rosa Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Araguari; Antônio Rodrigues Tosta, Júberson dos Santos Melo, Luiz Antonio Lopes, Mary Simone Reis, Sebastião Donizete de Oliveira e Werley Ferreira de Macedo, Vereadores da Câmara Municipal de Araguari. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado com vistas à ampliação do quadro de agentes penitenciários que prestam serviços em Araguari, em razão da demanda por maior segurança na guarda dos detentos; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado, solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça com vistas à criação de uma nova vara criminal em Araguari; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado, solicitando que seja formulado apelo ao Chefe de Polícia Civil com vistas à ampliação do quadro de pessoal da Polícia Civil em Araguari; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público Estadual cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão em 19/11/2007, a qual teve por finalidade discutir os problemas de segurança pública na região; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado solicitando que seja encaminhada à OAB/MG cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão em 19/11/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Antônio Genaro e Weliton Prado solicitando que seja encaminhada à Chefia de Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão em 19/11/2007; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados