Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 21/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a discriminação racial de que foi vítima o Sr. Vicente Batista de Souza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Leal, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai -, justificando a sua ausência nesta reunião; e do Sr. Henrique Mourão, advogado, justificando a ausência do Sr. Stefan Bogdan Salej nesta reunião.

Estiveram presentes: Paulo César Funchi, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Ernesto Passos de Andrade, coordenador do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativa de Assistência Social e Informação Profissional do Estado de Minas Gerais - Senalba -; Vicente Batista de Souza, membro do corpo de instrutores do centro automotivo do Senai; Carlos Calazans, representante do PT; Pe. Dorival Felipe Soares, da Paróquia Santo Antônio da Pampulha; Benilda Regina Paiva de Brito, do Movimento Negro da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos; Lúcia Frota, representante da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Isabel Cristina de Lima, Diretora Estadual e Municipal do SIND-UTE.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Wilson Leal e Henrique Mourão; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja marcada uma audiência dos membros desta comissão e de representantes de movimentos sociais com o presidente da Fiemg, para discutir a discriminação racial de que foi vítima o Sr. Vicente Batista de Souz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.