Dossiê / Processo 1997-23RE-DGF - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-23RE-DGF

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/10/1997 - 21/10/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Alfa França Paula, proprietária de empresa de fornecimento de alimentação para detentos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento de Investigações.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Alfa França Paula; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam requisitadas da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, informações sobre o Programa Estadual de Trabalho Educativo, que está sendo implementado por essa Secretaria; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja requisitado da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, na pessoa de seu delegado, Sr. Jorge Machado, o diagnóstico do trabalho infantil em Belo Horizonte, realizado nos anos de 1995 e 1996; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do II Congresso Científico e Cultural da Universidade Federal de Uberlândia, a realizar-se no dia 27/10/1997, no qual será debatida a situação carcerária brasileira; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos daquela Casa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte pedido desta comissão para a imediata transferência dos sete presos do Manicômio Judiciário de Barbacena para suas comarcas de origem, em virtude das condições subumanas em que se encontram, atestadas pela visita realizada pela comissão no dia 08/10/1997; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja promovido um encontro da comissão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para se discutir a implementação da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhados ofícios aos secretários da Fazenda e da Segurança Pública, pedindo informações sobre a existência de débito do Estado para com a empresa Alfa França, fornecedora de alimentos para detentos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o envio de cópias das denúncias de violência policial recebidas por esta comissão ao Comando da Polícia Militar, à Corregedoria de Polícia Civil e ao Ministério Público, para que, posteriormente, essas entidades venham à comissão informar sobre as providências tomadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O relatório de visita encontra-se no dossiê da Visita ao Departamento de Investigações .

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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