Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/10/1997 - 21/10/1997 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 27 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Alfa França Paula, proprietária de empresa de fornecimento de alimentação para detentos.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento de Investigações.
Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Alfa França Paula; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam requisitadas da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, informações sobre o Programa Estadual de Trabalho Educativo, que está sendo implementado por essa Secretaria; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja requisitado da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, na pessoa de seu delegado, Sr. Jorge Machado, o diagnóstico do trabalho infantil em Belo Horizonte, realizado nos anos de 1995 e 1996; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja designado representante da comissão para participar do II Congresso Científico e Cultural da Universidade Federal de Uberlândia, a realizar-se no dia 27/10/1997, no qual será debatida a situação carcerária brasileira; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos daquela Casa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte pedido desta comissão para a imediata transferência dos sete presos do Manicômio Judiciário de Barbacena para suas comarcas de origem, em virtude das condições subumanas em que se encontram, atestadas pela visita realizada pela comissão no dia 08/10/1997; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja promovido um encontro da comissão com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para se discutir a implementação da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhados ofícios aos secretários da Fazenda e da Segurança Pública, pedindo informações sobre a existência de débito do Estado para com a empresa Alfa França, fornecedora de alimentos para detentos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o envio de cópias das denúncias de violência policial recebidas por esta comissão ao Comando da Polícia Militar, à Corregedoria de Polícia Civil e ao Ministério Público, para que, posteriormente, essas entidades venham à comissão informar sobre as providências tomadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
O relatório de visita encontra-se no dossiê da Visita ao Departamento de Investigações .
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 18/05/2018