Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o trabalho infantil e o atendimento à criança e ao adolescente infrator em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vera Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social; Murilo Tadeu Moreira e Silva, técnico da Área da Criança e do Adolescente da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Luiz Chaves, representante do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil; Raimundo Rabelo Mesquita, representante da Pastoral do Menor; e Sumara de Oliveira Ribeiro, do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - e ao Centro de Internação do Adolescente - CIA -, em Sete Lagoas, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, para prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes no SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio José Martins da Costa, juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela justiça mineira no que se refere aos menores infratores, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio Henriques, secretário da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no Ceip e no CIA; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Triângulo, ao Norte de Minas, na região carvoeira, ao vale do Jequitinhonha e em locais a serem apontados pelo Fórum Estadual do Trabalho Infantil; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a convocação do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e do juiz de direito Ricardo Sávio de Oliveira, para prestarem informações sobre a rede de prostituição infantil no Município de Pará de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a comissão promova, no dia 24/11/1997, um tribunal sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.