Dossiê / Processo 1997-22RE-DGF - 22ª Reunião Extrardinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-22RE-DGF

Título

22ª Reunião Extrardinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/10/1997 - 16/10/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o trabalho infantil e o atendimento à criança e ao adolescente infrator em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vera Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social; Murilo Tadeu Moreira e Silva, técnico da Área da Criança e do Adolescente da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Luiz Chaves, representante do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil; Raimundo Rabelo Mesquita, representante da Pastoral do Menor; e Sumara de Oliveira Ribeiro, do Grupo Mineiro contra o Trabalho Infantil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita da comissão ao Centro de Internação Provisória - Ceip - e ao Centro de Internação do Adolescente - CIA -, em Sete Lagoas, com a finalidade de se conhecer o trabalho desenvolvido nesses centros de internação de menores; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, para prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes no SOS Criança, nas unidades do Horto e do Barreiro, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio José Martins da Costa, juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela justiça mineira no que se refere aos menores infratores, em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Sr. Tarcísio Henriques, secretário da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no Ceip e no CIA; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Triângulo, ao Norte de Minas, na região carvoeira, ao vale do Jequitinhonha e em locais a serem apontados pelo Fórum Estadual do Trabalho Infantil; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a convocação do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e do juiz de direito Ricardo Sávio de Oliveira, para prestarem informações sobre a rede de prostituição infantil no Município de Pará de Minas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a comissão promova, no dia 24/11/1997, um tribunal sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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