Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/09/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian dos Santos Rahal, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao Convênio nº 011/2009, celebrado entre esse Ministério e o Estado; do FNDE (719) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas, encaminhando cartão com o relatório de atividades da Corregedoria desse Tribunal no biênio 2009-2010; do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando exemplar da edição especial da revista desse Tribunal de 2011; e do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, encaminhando relatório que contém a síntese das ações executadas na administração pública estadual durante a vigência desse programa, de 2007 a 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Romel Anízio Romão; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2011 (RQC 2077 2011); comunicação de substituição em reunião; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.