Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o fechamento da Escola Estadual do Quilombo, distrito de Sabinópolis, na região do Vale do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQS 2011 ; e da Sra. Maria Céres Pimenta Spínola Castro, secretária-adjunta de Educação - RQN 1655 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eliezer Pacheco e Maria Céres Pimenta Spínola Castro; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para debater a possibilidade de suplementação, pelo Estado, dos valores repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –, visando aprimorar o atendimento dos alunos indígenas, quilombolas e matriculados em escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social (RQC 2561 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro, avaliando o trabalho que promovem na área de extensão, objetivando sua integração com a sociedade de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas públicas sociais (RQC 2562 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para conhecer os projetos premiados na Edição 2011 do Prêmio Jovem Cientista do CNPq, apresentados pelos acadêmicos Kaiodê Leonardo Biaque, do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, e Uende Aparecida Figueiredo, da UFMG (RQC 2560 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a secretária de Estado de Educação e com a superintendente Regional de Ensino de Uberaba pela realização do XVII Encontro de Gestores Escolares, realizado no Município de Araxá (RQC 2564 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a secretária de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pela realização do Congresso Mineiro de Ensino Superior, ocorrido no mês de novembro, que debateu as perspectivas e desafios para a educação superior em Minas Gerais e lançou o selo Universidade Cidadã, pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho (RQC 2563 2011); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidenta da República, ao ministro da Educação e ao reitor da UFVJM pedido de providências para que seja criado um campus da UFVJM nos Municípios de Capelinha e Itaobim (RQC 2565 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Bosco e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação, na Secretaria de Estado de Educação, de equipe responsável pela estruturação de alimentação escolar, bem como a disponibilização de um nutricionista por superintendência regional de ensino, e que sejam informadas as alternativas legais que estão sendo adotadas para suprir as necessidades relacionadas especialmente na elaboração de cardápios da merenda escolar, conforme ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 2559 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura, Bosco e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiências públicas regionalizadas conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater, prestar esclarecimentos e acompanhar a aplicação da Lei Federal 11947/2009, no tocante ao atendimento da alimentação escolar (RQC 2558 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.