Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011 às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o atual Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia - RQN 883 2011 .

Estiveram presentes: Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Supram Central; Lenice Neves Guimarães, presidente da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso – AMA Rio Manso; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; José Maria Peixoto de Miranda, consultor jurídico do Município de Rio Manso; Altivinho Valdeli Baeta, vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Manso; Ernane Parreiras, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e secretário municipal de Meio Ambiente; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vereador e presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; e Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para ouvir o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, biólogo e coordenador do “Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha”, para expor os resultados e conclusões advindas dos estudos empreendidos durante a formulação do referido Atlas, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis (RQC 2486 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, André Quintão e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram Central Metropolitana – pedido de providências para encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – Rima – do empreendimento EPO Engenharia, projetado para o Município de Sete Lagoas (RQC 2409 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para avaliar a região, que pode vir a se tornar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, tendo em vista a tramitação do PL 2173 2011 (RQC 2408 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a proposta do novo Código Florestal e respectivas emendas recebidas, a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal (RQC 2410 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a nova demarcação do parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 2411 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.