Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento do Deputado Délio Malheiros encaminhado por meio do Ofício nº 1.500/2011/SGM; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) - RQN 710 2011 e RQN 711 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada ao Procon Estadual cópia da fiscalização educativa promovida pelo Procon Assembleia que averiguou o cumprimento das Portarias 387/2008 e 128/2011, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DPNM –, que estabelecem regras para a comercialização dos garrafões de 20 litros de água mineral, para as devidas providências (RQC 2336 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a situação em que se encontram as autoescolas do Estado, em face das exigências a serem por elas cumpridas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (RQC 2334 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para discutir os problemas enfrentados pelos moradores de prédios no Bairro Buritis, nesta Capital (RQC 2333 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita técnica aos prédios e casas no Bairro Buritis, nesta Capital, em função de trincas e possibilidade de desabamento, com representantes do Crea/MG e Copasa (RQC 2332 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que fiscalize os preços exorbitantes praticados na venda de produtos comercializados pelos estabelecimentos onde há parada de ônibus, ao longo da BR 381 e da BR 135 (RQC 2335 2011); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que sejam encaminhados ao Procon Estadual e à Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências no sentido de fiscalizarem bares e restaurantes no diz respeito as embalagens utilizadas para o armazenamento de azeite e ou óleo, especificando identificação e sua validade (RQC 2331 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 25/10/2011 e 18/10/2011, não realizadas.