Dossiê / Processo 2009-24RO-APU - 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-24RO-APU

Título

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/09/2009 - 06/10/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as implicações da Resolução nº 282/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e a Portaria nº 131/2008 do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, que preveem a possibilidade dos departamentos de trânsito estaduais delegarem às empresas privadas os serviços de vistoria de regularização e transferência dos veículos. Estiveram presentes: Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran e Presidente do Contran; Roberto Craveiro Rodrigues, Coordenador-Geral da Informatização Estatística do Denatran; Clóvis Leão Bezerra, Advogado da União; Oliveira Santiago Maciel, Delegado-Geral de Policia e Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG -; Fernanda Melo de Mendonça, Diretora Financeira e Ângelo Pettersen, Advogado da Associação Mineira de Empresas de Vistoria em Veículos - Assomevv. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Carta de Brasília, da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - AND -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/09/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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