Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 11h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a garantir a celeridade da tramitação do PL 2924 2015, que altera a Lei 19990 2011 e cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, e a colocação em pauta do Plenário para aprovação final (RQC 7135 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre a quantidade de ações judiciais que demandam fornecimento da bomba de infusão de insulina, bem como o preço médio de sua aquisição pelo poder público (RQC 7136 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas tecnologias para monitoramento e controle do diabetes, tais como a bomba de infusão de insulina e o sistema de monitoramento de glicose (RQC 7137 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao Gilmar de Assis, promotor de justiça, o Ofício 508-IC 0223130004711-DS-16, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, recebido na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, para as providências cabíveis (RQC 7138 2016) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Saúde, os ofícios recebidos na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, ocorrida 26/10/2016, para as providências cabíveis (RQC 7139 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providência com vistas a criar uma comissão especial com o fim de realizar um levantamento das obras inacabadas no setor de saúde em Minas Gerais e propor soluções variáveis para a questão (RQC 7140 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros sobre a previsão da retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA –, localizada no Bairro Chiquinha Guimarães, no Município de Montes Claros (RQC 7141 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde o ofício 1 0000 16 032283-0-000 do Poder Judiciário, recebido na 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, para as providências cabíveis (RQC 7142 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para prorrogar a validade do concurso previsto no Edital 2 2014, da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, bem como para nomear os aprovados no referido concurso (RQC 7144 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para que sejam retomadas obras no Hospital João Paulo II (RQC 7433 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde – SES – para descentralização dos serviços de saúde e a desconcentração da tomada de decisões para as unidades que integram a rede pública de saúde, a fim de promover maior cobertura assistencial nos municípios do interior, a qualidade no atendimento, a economia de escala e a autonomia dos gestores (RQC 7434 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada a correspondência do Serviço Médico Permanente – Semper – ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao governo do Ceará, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e às presidências do Senado Federal e da Câmara Federal, que trata da indisponibilidade do produto sulfato de magnésio 10% e 50%, usados em pacientes com edema cerebral, eclâmpsia e pré-eclampsia grave, entre outros atendimentos (RQC 7435 2016) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater os dados sobre as punições de médicos pelo Conselho Regional de Medicina (RQC 7436 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Cataguases, para debater questões sobre Urgência e Emergência do Hospital de Cataguases (RQC 7437 2016) – com anexos.