Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convocados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja realizada visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para entrega do voto de congratulações com o Subten. PM Robson Marinho da Silva pelos 30 anos de dedicação e efetivo serviço na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 6879 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo no Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, transporte urbano local mantido pela empresa Saritur (RQC 6881 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao gerente da unidade da empresa Saritur em Caeté pedido de informações sobre as providências adotadas em face da ocorrência de roubo no dia 14/05/2016, o qual vitimou cidadão, que teve todo o seu material de estudo subtraído no interior do ônibus da linha 4810, próximo a Sabará (RQC 6884 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar pela operação policial realizada em 10/08/2016, no Município de Ribeirão das Neves, oportunidade em que abordaram um motorista que apontava uma arma para um motoqueiro e (II) que seja dado a ciência dessa manifestação ao 40º Batalhão da Polícia Militar (RQC 6885 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os furtos e roubos que vêm ocorrendo em veículos de transporte urbano do Município de Caeté, em especial no trajeto da linha 4810, mantida pela empresa Saritur (RQC 6886 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para o cargo de investigador de polícia I – Edital 1 2014 –, considerando a reivindicação dos produtores rurais presentes em debate público realizado nesta Casa sobre segurança no campo (RQC 6893 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nas unidades operacionais localizadas nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público sobre segurança no campo, realizado nesta Casa, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado, bem como o baixo número de policiais militares nessas regiões (RQC 6894 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam utilizadas bases de patrulhamento móveis com tecnologia para registro de ocorrências no policiamento das zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes em debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nessas regiões e a dificuldade da população em deslocar-se às unidades policiais para registro das ocorrências (RQC 6895 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para aumentarem os recursos para as forças de segurança pública do Estado, especialmente para reforçar o aparato das unidades das Polícias Civil e Militar que atuam nas zonas rurais do Estado, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade e a deficiência do aparato das polícias nas regiões não urbanas do Estado (RQC 6896 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação de Áreas Integradas de Segurança no Campo – Aisp Rural –, que promovam rotineiras operações de repressão qualificada nas regiões de maiores índices de criminalidade, com participação de forças especiais de segurança e com investigação prévia dos criminosos contumazes e das quadrilhas organizadas, considerando o pleito dos produtores rurais presentes no debate público, realizado nesta Casa, sobre segurança no campo, que atestou o vertiginoso aumento da criminalidade nas regiões não urbanas do Estado (RQC 6897 2016); comunicação de matéria conclusiva.