Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão (RQC 10692 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Elga Goulart e Denise Câmara.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, encaminhando o 2º Relatório Quadrimestral do Sistema Único de Saúde – SUS; de Renato Ferreira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis (5): (I) encaminhando documentação sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Padre Roberto, (II) encaminhando documentação sobre a situação do Hospital Regional Divino Espírito Santo, (III) encaminhando documentação sobre a dívida do Estado para com o Município, (IV) encaminhando documentação sobre o quadro de cirurgias eletivas e (V) encaminhando o dossiê de denúncias sobre a gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 7810 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7812 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7820 2017 (Of. 1353 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6701 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6702 2017 (Of. 313 2017 SGM), RQN 6703 2017 (Of. 313 2017 SGM) e RQN 6704 2017 (Of. 313 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em resposta ao RQN 1735 2015 (Of. 1544 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimentos de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, convidando a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para participar do processo da consulta pública 18 2017, que tem como finalidade de apresentar o Projeto Sunshine - ProSun: Regulação por Exposição.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Elga Goulart e Denise Câmara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Elga Goulart e Denise Câmara.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (Considerações da Gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig); correspondências de: Poliana Cardoso Lopes, Renato Ferreira e Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; documento relacionado ao tema (considerações da gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais para debater a causa animal e sua interrelação com a saúde pública (RQC 10093 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que as cirurgias oncológicas tenham remuneração idêntica, independentemente da instituição na qual estão sendo feitas, desde que sejam realizadas por cirurgiões habilitados para tal (RQC 10094 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que comprem cadeiras de rodas, muletas e demais materiais necessários para as pessoas com deficiência (RQC 10097 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde pedido de providências para recompor os preços das cadeiras de rodas, muletas e demais itens necessários às pessoas com deficiência, visto que os fornecedores interromperam a entrega desse material uma vez que os preços pagos estão abaixo do custo e (II) que seja enviada cópia do requerimento aos senadores e aos deputados federais por Minas Gerais (RQC 10099 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Ouvidora-Geral do Estado e ao governador do Estado pedido de providências para repor os estoques de medicamentos dos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, uma vez que a falta de medicamentos para pessoas com problemas mentais pode ter consequências graves (RQC 10101 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para pagar imediatamente a segunda parcela da reforma do pronto-socorro do Hospital Dilson Godinho, no valor de R$1.000.000,00 para amenizar o caos da urgência e emergência do Estado e da região Norte de Minas (RQC 10103 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem (RQC 10615 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Geraldo Pimenta, Doutor Wilson Batista e Bonifácio Mourão, solicitando: (I) que sejam ouvidas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Elga Goulart e Denise Câmara e (II) que se proceda à entrega dos lenços arrecadados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – em virtude da campanha do Outubro Rosa (RQC 10692 2017); comunicação de matéria conclusiva.