Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 10518 2017), realizar audiência pública, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25 de setembro, de uma quadrilha de sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicas no Centro-Oeste de Minas Gerais.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada moção de aplausos ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda nº 14 2016, que cria as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, acrescentando os agentes penitenciários no rol de direitos inerentes à carreira policial (RQC 10507 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja ajuizada ação civil pública contra o Estado em decorrência de irregularidades no repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10785 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a imediata convocação dos candidatos excedentes ao Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFS-PMMG –, ano 2017 (RQC 10860 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a motivação do ato de remoção do Cap. BM Ronaldo Rosa de Lima, ex-comandante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros, sediada no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que esse ato foi assinado um dia após seu pronunciamento a respeito da estabilidade estrutural da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada em Congonhas (RQC 10864 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para determinar a solução e/ou encerramento da sindicância administrativa 224472, instaurada a partir de solicitação encaminhada pela perita criminal Valéria Rosalina Dias e Santos ainda em 08/07/2015 (RQC 10865 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o imediato pagamento das 18 diárias devidas aos policiais militares, lotados no Município de São Sebastião do Paraíso, encontram-se cursando o Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – II – 2017, no Centro de Apoio Administrativo Seis – CAA-6 – sediado em Lavras (RQC 10935 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10941 2017); comunicação de matéria conclusiva.