Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o resultado do julgamento do Processo nº 013408093946-2, referente a crime de homicídio, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Pingo d'Água, em que figura como vítima o Sr. João Alves Calazans. Estiveram presentes: Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra -; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Lucimere da Silva Leão, Coordenadora Estadual e Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta Comissão, para tomada de providências em relação a denúncia de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas contra estudantes da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada em São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que se verifique a regularidade do Condomínio das Acácias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão de nomes que menciona no Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas – Provita - MG, para protegê-los de possíveis ameaças decorrentes das denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo essa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao representante do Ministério Público no Município de São Joaquim de Bicas pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas nessa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos representantes dessa escola cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, para conhecimento das denúncias apresentadas contra essa instituição de ensino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Delegacia de Polícia de São Joaquim de Bicas cópia das notas taquigráficas da referida reunião, para apuração dessas denúncias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para obter esclarecimentos sobre o processo que envolve o agente de polícia Franklin Pernes Vieira e a suposta vítima Kely Divina de Oliveira Carvalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados