Dossiê / Processo 2009-25RE-DHU - 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-25RE-DHU

Título

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/08/2009 - 16/09/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 41 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o resultado do julgamento do Processo nº 013408093946-2, referente a crime de homicídio, ocorrido em 11/12/2007, no Município de Pingo d'Água, em que figura como vítima o Sr. João Alves Calazans. Estiveram presentes: Gilson de Souza, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra -; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Lucimere da Silva Leão, Coordenadora Estadual e Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta Comissão, para tomada de providências em relação a denúncia de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas contra estudantes da Escola Cristã Verbo Vivo, localizada em São Joaquim de Bicas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que se verifique a regularidade do Condomínio das Acácias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas à inclusão de nomes que menciona no Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas – Provita - MG, para protegê-los de possíveis ameaças decorrentes das denúncias de violação de direitos humanos, envolvendo essa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao representante do Ministério Público no Município de São Joaquim de Bicas pedido de providências com vistas à apuração das denúncias de irregularidades e arbitrariedades que estariam sendo praticadas nessa escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos representantes dessa escola cópia das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, para conhecimento das denúncias apresentadas contra essa instituição de ensino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Delegacia de Polícia de São Joaquim de Bicas cópia das notas taquigráficas da referida reunião, para apuração dessas denúncias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para obter esclarecimentos sobre o processo que envolve o agente de polícia Franklin Pernes Vieira e a suposta vítima Kely Divina de Oliveira Carvalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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