Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, o impacto dos encargos assumidos pelos Municípios para o funcionamento de órgãos estaduais e federais em seus territórios. Estiveram presentes: Aline Martins Ribeiro Tavares, Diretora da Central de Planejamento, Programação e Normas da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Roberval Juarez de Andrade, Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -; Waldir Salvador de Oliveira e Angélica Ferreti, respectivamente Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito do Município de Pains. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja consignada, nos anais desta Casa, manifestação de aplauso à população de Esmeraldas, pela comemoração dos 108 anos de emancipação político-administrativa; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a situação dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte, os quais reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nas obras de construção do hospital municipal de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados