Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia, para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando comentário das notas taquigráficas de audiência pública desta comissão na qual foi debatida a implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio; da Sra. Cibele Santos, secretária da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em que presta esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público Estadual no tocante às tarifas praticadas pela Copasa; do Sr. Vasco Praça Filho, prefeito de Paracatu – RQN 1507 2011 ; do Sr. Valmir José Fagundes, comandante de Policiamento Especializado da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente – RQN 1055 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra-MG – RQN 1645 2011 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – RQN 1453 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 1055 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 1689 2011 ; e do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados – RQN 1642 2011 .

Estiveram presentes: Marília Ávila Carvalho, técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais; Cláudia Pires, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; Priscilla Silva Nogueira, pesquisadora da Escola de Arquitetura da UFMG; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Gislene Gonçalves Reis, conselheira municipal de Habitação de Belo Horizonte; Hérzio G. B. Mansur, engenheiro do Crea-MG; e Jean Marcus Ribeiro, diretor de Relações Institucionais do Crea-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.