Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir e levar a público o que tem ocorrido na comercialização de casas pré-fabricadas na região metropolitana de Belo Horizonte, já que em centenas de casos não houve entrega dos imóveis adquiridos, em lesão ao consumidor (RQC 2352 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sicoob Credisete pedido de providências para que instale um Posto de Atendimento ao Cooperado no Bairro Nova Cidade, no Município de Sete Lagoas (RQC 2347 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio da Castro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cohab pedido de informações sobre o quantitativo de unidades habitacionais no Estado e sobre a situação de cada uma dessas unidades (RQC 2348 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Cohab pedido de providências para que se avalie a possibilidade mutuários que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, que tenham condições de renegociar seu saldo devedor, a liberação dos juros e/ou encargos, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2350 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que avalie a isenção total ou parcial de juros e ou encargos para os mutuários da Cohab/MG que receberam a correspondência de quitação de dívida promitente comprador ou cessionário em dia, uma vez que não foram culpados de tal ação (RQC 2349 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o risco de desabamento dos prédios localizados à Rua Laura Soares Carneiro, no Bairro Buritis e as responsabilidades pelos danos causados (RQC 2353 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater o PL 2442 2011 (RQC 2354 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o impacto econômico sofrido pelos consumidores com relação a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração das placas e tarjetas identificatórias nos veículos automotores e outros tracionados (RQC 2351 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.