Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/10/2011, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Telma Ramalho Mendes, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren –, encaminhando documentos referentes à denúncia apresentada pela enfermeira Fabiana Rocha Marques contra o auxiliar de enfermagem Orlando Correa Rabello Filho; e da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, justificando sua ausência na reunião desta comissão realizada no dia 20/10/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Nívia Mônica da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a carga horária de trabalho dos policiais militares do Estado e a fixação de sua jornada de trabalho em 40 horas semanais, além da remuneração do serviço extraordinário em, no mínimo, 50% à do serviço normal (RQC 2319 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Comunidade Zilah Sposito, nesta Capital, para obter esclarecimentos sobre despejo recente, utilizando violência contra crianças e idosos (RQC 2318 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião, que transcrevem as reclamações sobre a situação da Comunidade Cachoeira dos Foros, e pedido de providências para avaliar a possibilidade de reescalonar o empréstimo contraído por cidadãos dessa Comunidade e de adotar outros procedimentos em seu benefício (RQC 2314 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público da Comarca de Passa Tempo as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que ouça os membros da Comunidade Cachoeira dos Foros e a Prefeitura local sobre os fatos alegados, as condições em que vivem os cidadãos dessa localidade e como estão sendo aplicadas as políticas públicas de amparo social (RQC 2313 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir circunstâncias da morte de Diovane Cardoso Ribeiro, ex-diretor geral do Presídio de Lagoa Santa, uma vez que há suspeita de assassinato, ao contrário do resultado da investigação realizada na época, que concluiu por autoextermínio (RQC 2315 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Escola Municipal Casemiro de Abreu, em Patrocínio, pela premiação “Escola destaque - plano de ação para melhoria da escola” (RQC 2320 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Criminalística do Estado, a fim de discutir acerca da comparação de resultados do exame de DNA da Sra. Maria dos Anjos e do laudo elaborado a partir do material genético colhido do cadáver apontado como sendo de sua filha, encontrado no Estado Rio de Janeiro (RQC 2317 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o recente despejo da comunidade Zilah Spósito, possivelmente sem mandado judicial e com violência contra crianças, adolescentes e idosos pela Polícia Militar, pela Guarda Municipal e por servidores da Regional Norte da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 2316 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.