Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-25RO-DHU - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-25RO-DHU

Título

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/08/1998 – 18/11/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Anivaldo Coelho, encaminhando denúncia da funcionária pública em disponibilidade Maria Iramaia Oliveira Cunha, contra policial militar da 65ª Companhia Militar de Ouro Branco; da Sra. Vanelli Guimarães (3), encaminhando denúncias contra (I) o hospital Santa Helena, (II) a Justiça do Trabalho e (III) o Sr. Gídious de Araújo Torres, pai de sua filha; convite para o seminário internacional Direito e Governança, a se realizar na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, nos dias 18/11/1998, 19/11/1998 e 03/12/1998; e do Sr. Paulo César Funghi Alberto, presidente da Central Única dos Trabalhadores, manifestando solidariedade à Dra. Maria de Lourdes Bernadete Silva e Silva e as suas filhas, bem como à professora Sheila Fabiene Ferreira, vítimas de racismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Anivaldo Coelho (com anexos), Vanelli Guimarães (3) e Paulo César Funghi Alberto; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública em São Gonçalo do Pará, com as autoridades que menciona, a fim de se discutir o lixo tóxico nesse município - em anexo, correspondência do Sr.Ramon Nogueira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública com as autoridades que menciona, para debater as causas da violência policial em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João leite, ao Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, indicando o deputado Durval Ângelo como integrante do Conselho da Comunidade.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 23/03/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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