Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Anivaldo Coelho, encaminhando denúncia da funcionária pública em disponibilidade Maria Iramaia Oliveira Cunha, contra policial militar da 65ª Companhia Militar de Ouro Branco; da Sra. Vanelli Guimarães (3), encaminhando denúncias contra (I) o hospital Santa Helena, (II) a Justiça do Trabalho e (III) o Sr. Gídious de Araújo Torres, pai de sua filha; convite para o seminário internacional Direito e Governança, a se realizar na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, nos dias 18/11/1998, 19/11/1998 e 03/12/1998; e do Sr. Paulo César Funghi Alberto, presidente da Central Única dos Trabalhadores, manifestando solidariedade à Dra. Maria de Lourdes Bernadete Silva e Silva e as suas filhas, bem como à professora Sheila Fabiene Ferreira, vítimas de racismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Anivaldo Coelho (com anexos), Vanelli Guimarães (3) e Paulo César Funghi Alberto; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública em São Gonçalo do Pará, com as autoridades que menciona, a fim de se discutir o lixo tóxico nesse município - em anexo, correspondência do Sr.Ramon Nogueira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública com as autoridades que menciona, para debater as causas da violência policial em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João leite, ao Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, indicando o deputado Durval Ângelo como integrante do Conselho da Comunidade.