Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o PL 393 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta disposições à Lei 11404 1994 , que contém normas de execução penal, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermann Mallard, denunciando as condições da cadeia pública de Pirapora e solicitando a elaboração de um relatório a respeito da situação desse presídio; da Sra. Sabrina da Conceição de Melo, solicitando a transferência de seu marido, Aílton Azevedo Profeta, portador de hanseníase, da Penitenciária Nelson Hungria para outro presídio, onde ele possa receber tratamento adequado.

Estiveram presentes: Waldyr Soares, juiz auditor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Gilberto Marques de Sá, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Betim; e Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.