Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/09/1999 – 20/10/1999 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o PL 393 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta disposições à Lei 11404 1994 , que contém normas de execução penal, e de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermann Mallard, denunciando as condições da cadeia pública de Pirapora e solicitando a elaboração de um relatório a respeito da situação desse presídio; da Sra. Sabrina da Conceição de Melo, solicitando a transferência de seu marido, Aílton Azevedo Profeta, portador de hanseníase, da Penitenciária Nelson Hungria para outro presídio, onde ele possa receber tratamento adequado.
Estiveram presentes: Waldyr Soares, juiz auditor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Gilberto Marques de Sá, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Betim; e Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição em: 16/08/2017