Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, enviando documento aprovado por unanimidade, solicitando estudo visando a apresentação de projeto de lei que coíba e desestimule o consumo excessivo de água por parte dos consumidores mineiros; do Sr. José Carlos Gratz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, comunicando que aprovou Requerimento nº 1439/99, de autoria do deputado Evaldo Galazi, e inseriu nos anais dessa Casa um voto de congratulações com o Instituto Estadual de Florestas desse Estado - IEF – Regional Rio Doce, pela realização do I Seminário Ambiental de Conselheiro Pena; da Sra. Elbe Brandão, deputada estadual, encaminhando o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Gerencias da UNA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar dos Santos e José Carlos Gratz; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei Municipal nº 77/98, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e remetido ao prefeito para sanção; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a aprovação do relatório em anexo, resultado de audiência pública, tendo como objetivo principal o de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a utilização da mencionada área para uso comercial; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Mariana para apurar denúncias sobre a contaminação de água consumida pela população e visita ao lixão e às nascentes da cidade, para verificar crimes contra o meio ambiente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.