Dossiê / Processo 2004-25RO-DHU - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-25RO-DHU

Título

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2000 - 20/10/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 63 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2004, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social e à subsecretaria da Administração Penitenciária, pedindo providências com relação a denúncias de espancamento e tortura de presos na recém inaugurada Penitenciária Campos Pires, conforme veiculado nos jornais Panorama e Tribuna de Minas, e que sejam tomadas providências no âmbito desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a importância dos fundos Estadual e Municipais da Infância e da Adolescência e os procedimentos para captação dos recursos que os compõem; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo agilidade na apuração da denúncia de abuso de autoridade e tortura por parte dos policiais militares cabo Aguinaldo, vulgo "Goiaba", soldado Geraldo, vulgo "Gonçalves", e soldado Elci Chaves, cometidos contra o Sr. José Geraldo da Silva, no Município de Medeiros, ocorridas no dia 21/03/2004; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, encaminhando cópia da denúncia apresentada a pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, do Município de Belo Horizonte, sobre abuso de autoridade e possível acobertamento a agressores, que teriam sido cometidos por policiais militares contra dois adolescentes, apreendidos nas proximidades do jardim zoológico de Belo Horizonte, e sobre a manutenção em internação provisória dos mesmos adolescentes, por período superior ao admitido em lei, para conhecimento e providências cabíveis ao caso; (II) que a Comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, solicitando providências a respeito da manutenção em internação provisória, pelo período de três dias, de dois adolescentes apreendidos pela Polícia Militar nas proximidades do Jardim Zoológico, em Belo Horizonte, no dia 27/07/2004, e apresentados ao Juiz somente em 30/07/2004, quando foram liberados para suas famílias, conforme relato do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado, pedindo o nome dos policiais militares envolvidos na apreensão dos dois adolescentes mencionados acima e que sejam tomadas providências para se apurar o possível cometimento de abuso de autoridade e de acobertamento a agressores, por parte dos policiais envolvidos na apreensão; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à corregedoria da Polícia Militar do Estado, encaminhando cópia da denúncia apresentada a esta comissão, sobre possível cometimento de abuso de autoridade e tortura pelos policiais militares cabo Alberto e soldados Wagner, Marcelo Coelho e Leocácio, do 2º BPM/ 30ª Cia de Juiz de Fora, e solicitando providências e que a comissão seja informada dos procedimentos adotados; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Tutelar do Município de Padre Paraíso, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e à Superintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese -, encaminhando cópia da denúncia sobre possível favorecimento de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pelo posto de gasolina Entre Vales, situado às margens da BR-116, no Município de Padre Paraíso, para as devidas providências; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas das reuniões desta Comissão ocorridas nos dias 18/02/2004, 12/05/2004 e 15/09/2004 ao Conselho Municipal do Idoso de Sete Lagoas, para conhecimento das denúncias apresentadas pela Sra. Delvânia de Oliveira, que envolvem seu pai, Sr. Sebastião José de Oliveira, de 65 anos de idade; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santos Dumont para tratar de denúncia de perseguição por parte de policiais militares; requerimentos dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando audiência pública para debater a adoção do sistema closed caption nas transmissões regionais no Estado; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando à Mesa da Assembleia a produção e veiculação de material de divulgação da “Campanha de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos Deputados, sugerindo a adoção de iniciativas legislativas que visem a regulamentar a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de opção pelo sistema closed caption quando da produção de aparelhos de televisão no País e na transmissão da programação nacional e regional; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando envio de ofício à TV Minas pedindo a adoção do sistema closed caption em suas transmissões; a lista de presença; resultado e a ordem do dia da reunião; resultado, lista de presença e ordem do dia da reunião 29/09/2004, não realizada

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

27/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados