Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alciene Aparecida Rodrigues Pereira, mãe do jovem Neilimberg Rodrigues Pereira, solicitando a esta Comissão tomada de providências com vistas à apuração dos fatos sobre a morte de seu filho, ocorrida na 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública, de Uberlândia; do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar da reunião da Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social – Clas I -, no dia 02/09/2008, com o objetivo de discutir a política municipal de assistência social; da Sra. Juliana Farias Brandão Côrtes, Técnica Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público; do Sr. Helder, Procurador do Trabalho - RQN 1714 2007 -; de Dom Mauro Morelli, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais; do Sr. Adão Pretto, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alciene Aparecida Rodrigues Pereira, Hércules Marques de Sá e Adão Pretto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores, pedido de providências para que a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos possa dar apoio à família e ao cidadão mineiro Ronaldo Constantino Almeida de Giácono, preso por estar ilegalmente nesse país; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a apuração rigorosa da morte do jovem Neilimberg Rodrigues, ocorrida em 16/07/2008, nas dependências da 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil pedido de providências para a realização de um novo exame de corpo delito e apuração dos fatos sobre esse assunto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidado o Prof. Daniel Seidel, servidor de carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP - CNBB, para participar da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos dias 11 e 12/09/2008; a lista de presença; a ordem do dia da reunião