Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados com vários municípios mineiros para diversas obras; do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma no Estado de Minas Gerais; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, encaminhando cópia do relatório da execução orçamentária das despesas de pessoal do Ministério Público; do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópias dos demonstrativos de despesa com pessoal, no período de setembro/2004 a agosto/2005, e da despesa trimestral com pessoal e seus encargos, nos períodos de janeiro a março/2005, abril a junho/2005 e julho a setembro/2005; do Sr. João Vicente Diniz, superintendente federal de agricultura, pecuária e abastecimento em Minas Gerais, comunicando a celebração de termo aditivo a convênio com o IMA para manutenção do Sistema de Defesa Animal e Vegetal no Estado; do Sr. Paulo Roberto Teixeira Guerra, gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos para a Secretaria da Fazenda/MG, referente ao Contrato nº 2222231; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração do termo aditivo a convênio com a Secretária de Desenvolvimento/MG para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; do Sr. Elias de Paula de Araújo, diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a celebração de convênio com a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte para elaboração de Plano de Manejo da Espécie Ameaçada da Fauna Brasileira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos provocados na indústria de fogos de artifícios brasileira pela importação de produtos chineses; a lista de presença; a ordem do dia da reunião