Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Relatório Final da Comissão Especial dos Convênios com a União foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, encaminhado quadro com a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Município do Estado de Minas Gerais; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos para o Estado referente a contratos de repasse OGU/Habitar Brasil; do Sr. Deusdedith Aquino, chefe de gabinete do presidente do Sistema Fiemg, agradecendo convite para a audiência pública encaminhado pela comissão; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos do Fundo para a Secretaria da Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Paulo Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião