Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Laudelino Augusto, Padre João e Weliton Prado, o PL 43 2003 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública estadual. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elbe Brandão, secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, solicitando apoio aos projetos Cidadão Nota Dez, Cidadão.Net e Artesanato em Movimento; da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público encaminhando cópia do relatório conclusivo exarado nos autos do procedimento investigatório de nº 10/2002. Estiveram presentes: Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado da Educação; Dom Eurico dos Santos Veloso, arcebispo metropolitano de Juiz de Fora; pastor Antônio Maurílio Guimarães, presidente do Conselho Estadual de Ensino Religioso - Coner; Wolfgang Gruen, membro da Congregação dos Salesianos; Maria Lúcia Pinto Romam, membro do Departamento Arquidiocesano de Ensino Religioso - Daer - e coordenadora de formação de professores da Rede Pública Estadual; Anísia de Paula Figueiredo, membro da Comissão de Ensino Religioso da CNBB; Arnaldo Pena, assessor de relações comunitárias e interinstitucionais da Secretária de Estado da Educação; Cícero Clarindo de Souza, do Sind-UTE. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Elbe Brandão; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja enviado ofício à secretária de Estado da Educação, com vistas a estender os benefícios do programa "Quero Ler: Biblioteca para todos" aos Municípios de Entre Folhas, Pingo D'Água, Pocrane, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta e Taparuba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados