Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, o PL 689 2003 , de autoria do Deputado Fábio Avelar, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à pesquisa e à preparação e utilização de produtos fitoterápicos. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar do Projeto de Cooperação Internacional envolvendo a PMBH, a UFMG e diversos países da Comunidade Europeia. Estiveram presentes: Dra. Maria Helena Lemos Gontijo, Diretora de Assistência Farmacêutica da SES; Dra. Teresinha de Fátima Póvoa, Diretora de Vigilância em Medicamentos e Produtos da SES; Dra. Thais Vianna de Freitas, Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Funed; Dra. Cláudia Gontijo Silva, Chefe da Divisão de Ciência Farmacêutica da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Funed; Dr. Silvio Dias Pereira Neto, Diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos do Cetec; Dr. Fernando Antônio Madeira, Coordenador do Setor de Materiais Ópticos e Eletrônicos do Cetec; Dr. João Faria Macedo, Pesquisador da Epamig; Dr. Ilmar Bastos, Presidente da Feam; Dr. João Alfredo Balieiro, do IEF; Dr. Leonardo Fernandes, da Emater. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan e Gustavo Valadares, solicitando que seja realizado debate público desta Comissão para discutir a prevenção às drogas no âmbito do Estado; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando audiência pública para discutir propostas do Centro Mineiro de Toxicomania por ocasião dos 20 anos de sua criação; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando audiência pública para debater o fornecimento de medicamentos aos pacientes de fibrose cística (mucoviscidose), a ampliação do ambulatório Centro Geral de Pediatria - CGP - e a triagem neonatal; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para discutir o corte no Orçamento da União de cinco bilhões de reais, que seriam destinados à assistência à saúde e foram transferidos para o Programa de Combate à Fome; a lista de presença; a pauta do dia; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados