Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ricardo Duarte, o PL 12 2003 , que dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM - no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, justificando sua ausência na reunião; do deputado Fábio Avelar, convidando os membros da comissão para participar de audiência pública dia 04/11/2003, com a finalidade de debater as questões ambientais que envolvem o anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Sânzio Mollica Vidigal, chefe do Departamento de Pesquisa da Epamig; Antônio Álvaro Corserti Porcino, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo; Élido Bonomo, professor da Ufop e membro do Conselho Regional de Nutricionistas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Avelar e Marilena Lazzarini; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater, em audiência pública, o PL 1071 2003 ; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Ibiá, o desastre ambiental ocorrido no Rio Misericórdia com o descarrilamento de trem da FCA; requerimento da deputada Marília Campos solicitando reunião para debater, em audiência pública, os loteamentos existentes na Bacia da Lagoa Vargem das Flores e suas repercussões; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do lixo industrial produzido no Estado; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, no município de Jequitinhonha, a situação e o destino das famílias quilombolas atingidas pela criação da Reserva Biológica da Mata Escura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados