Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/10/2003, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, o tratamento da doença conhecida como "obesidade classe III", tendo em vista a gravidade da constatação do crescimento vertiginoso da população de obesos, fato que vem causando preocupação em vários órgãos do Poder Público e nas organizações mundiais ligadas às questões de saúde, bem como o desrespeito aos direitos dos portadores dessa doença. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de vereadores da Câmera Municipal de Bocaiuva, solicitando providências quanto às denúncias feitas pelos presos da penitenciária desse município contra o Ten. José Leonardus Saraiva Hoed, comandante do 6º Pelotão da Polícia Militar; do Sr. Eustáquio Nogueira, detento da cadeia pública de Porteirinha, pedindo sua transferência para uma penitenciária estadual; denúncia anônima contra o juiz de direito da Comarca de Congonhas, Dr. Paulo Roberto Caixeta, o qual abriu uma conta na agência local do Banco do Brasil e teria desviado, sem nunca ter prestado contas, todo o dinheiro das multas do juizado especial, além de usar os presos da cadeia pública para executar trabalho escravo em seu sítio particular. Estiveram presentes: Marcílio Stortini, coordenador de cardiologia da alta complexidade; Cristiano Augusto Bicalho Canedo, diretor de ensino e pesquisa da Fhemig; Joana D'Arc Lima Parreiras, presidente da Associação Mineira para Acompanhamento e Recuperação - Amare; Galzuinda Maria Figueiredo Reis e Eduardo Nacur Silva, respectivamente médica e coordenador da Cirurgia de Obesidade Mórbida do Hospital Santa Casa de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência desta comissão com o prefeito de Belo Horizonte, acompanhada pelo subsecretário estadual de Direitos Humanos, pela coordenadoria estadual de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, por vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos e por representante da Associação Mineira de Paraplégicos, para discutir o Projeto de Lei nº 1446/2003, de autoria do vereador Walter Tosta, que estabelece regras de garantia ao acesso às pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião ordinária no dia 05/11/2003, na Apac de Itaúna, para discutir o método adotado por essa associação; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, no município de Montes Claros, para discutir os conflitos agrários ocorridos na região norte de Minas; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, no Município de Ponte Nova, para apurar denúncias de exploração de mão-de-obra adulta e infantil e outras irregularidades trabalhistas na Empresa Gina; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, pedindo o aumento de recursos, bem como o credenciamento de mais hospitais no Estado, para a realização da gastroplastia, em decorrência do número de casos de obesidade mórbida em Minas Gerais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Mauro Lobo, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre os recursos destinados à realização da gastroplastia em Minas Gerais; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados;