Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 24/10/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e (III) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao governador do estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 223 2017, de Márcio Domingues Andrade, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas (RQC 10801 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e ao presidente desta comissão cópia do Ofício 88 2017, de Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep-MG, no qual solicita melhor orçamento para a Defensoria Pública do Estado (RQC 10802 2017) – com anexo.