Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Fabiano Tolentino (RQC 11041 2017), realizar audiência pública, para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos servidores da segurança pública, tendo em vista os últimos acontecimentos neste ano que culminaram na morte de 12 policiais militares e um agente penitenciário.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Camili, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Julio Wilke, delegado de polícia civil coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. Salvim, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; Paulo Fernando Silveira Ribeiro, diretor do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Cb. PM Fabiano de Oliveira Tonaco, presidente do Instituto Social, Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes – Iscrat PM-BM; Domingos Sávio de Mendonça, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Cap. PM Leopoldo de Vasconcelos, presidente da Associação Tiradentes; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Alexsander Luiz, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Ricardo Machado, assessor jurídico da Associação dos Praças do Norte de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos militares estaduais de forma semanal, respeitando os ditames da LCP 127 2013, e que as mesmas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas (RQC 11075 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a vitimização de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no Estado entre os anos de 2015 e 2017, consolidadas em relatório, apresentando dados sobre os homicídios tentados e consumados contra esses servidores, resultados das apurações de motivação e autoria dos crimes, bem como a evolução das ações penais decorrentes (RQC 11093 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que sejam realizadas visitas às unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Bombeiros Militares, do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo para verificar condições de trabalho dos servidores, com a avaliação das estruturas prediais, sanitárias e de alojamento, bem como a disponibilidade de equipamentos de proteção e segurança, de armamento e de logística (RQC 11094 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Relatório do Sistema Carcerário do Estado, elaborado pela Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 11095 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico com o objetivo de conhecer as condições de trabalho dos servidores, recursos e funcionamento em geral, considerando-se a retaguarda da família do policial e do bombeiro militar (RQC 11096 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Coronel Piccinini e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar com a finalidade de acompanhar as negociações e tratativas dos servidores relacionadas à área de segurança pública (RQC 11097 2017); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – para conhecer a sua situação financeira, orçamentária e administrativa, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do tesouro do Estado, que seria da ordem de R$600.000.000,00, com graves prejuízos na assistência médica e odontológica dos militares (RQC 11098 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada visita ao Hospital da Polícia Civil para averiguar as condições de funcionamento da unidade (RQC 11099 2017).