Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (8), prestando informações relativas aos PL 628 2011 , PL 3900 2016 , PL 4179 2017 , PL 4230 2017 , PL 4237 2017 , PL 4363 2017 , PL 4587 2017 e PL 4588 2017 ; de Duarte Bechir, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 4516 2017 e PL 4370 2017 ; de João Magalhães, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4550 2017 ; de Arlete Magalhães, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 4546 2017 ; de Gilberto Abramo, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4618 2017 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4654 2017 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil prestando informações relativas ao PL 2141 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 4276 2017 ; proposta de emenda referente ao PL 3966 2016 ; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta casa para que o recebimento de projetos de lei sobre alienação de imóvel para outro ente da Federação somente seja enviado para tramitação com a manifestação do donatário, bem como seja feita comunicação aos demais deputados acerca de tal exigência (RQC 10792 2017).