Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Flávia Moreira Santos, professora-adjunta do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais; Anna Caroline Xavier de Souza, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Thiago Santos Lima, diretor de eventos culturais do Grêmio Olegário Maciel; Luanna Ramalha, presidente da União Estadual dos Estudantes; Késsia Cristina Teixeira, presidente da União Colegial de Minas Gerais; Giovanna Almeida, ocupante; Letícia Clara Ferreira de Pinho, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Gabriel Lopo Silva Ramos, estudante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Flávia Moreira Santos, Anna Caroline Xavier de Souza, Thiago Santos Lima, Luanna Ramalha, Késsia Cristina Teixeira, Giovanna Almeida, Letícia Clara Ferreira de Pinho e Gabriel Lopo Silva Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e cobrar os desdobramentos do crime conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido em 28/01/2004, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural do município (RQC 7362 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do assentamento na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (RQC 7363 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre as agressões sofridas pelo deputado Paulo Guedes, no dia 16/11/2016, quando o parlamentar se dirigia a seu gabinete, logo após o término da reunião ordinária do Plenário (RQC 7364 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para acompanhar o julgamento do mandato de segurança da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia -, solicitando a anulação do decreto de desapropriação de área localizada na Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, para fins de reforma agrária (RQC 7365 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, com pedido de providências no sentido de apurar as denúncias e instaurar processo administrativo disciplinar dos policiais militares envolvidos na repressão à manifestação pacífica dos estudantes secundaristas e universitários contra a PEC 55 2016, conhecida como PEC do teto de gastos, ocorrida em 18/11/2016, em frente a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG -, onde estudantes foram agredidos e sofreram ferimentos de balas de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral, conforme relatos que constam nas notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária e no vídeo apresentado nessa reunião (RQC 7366 2016).