Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQC 6910 2016 (Of. 2095 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 4480 2016 (Of. 1015 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes Calazans, assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Carlos Viana, jornalista da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Herbert José Almeida Carneiro.