Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das quatro famílias que residem, há longo tempo, no Viaduto Ulisses Guimarães, conhecido como Viaduto Silva Lobo, área de domínio público localizada no cruzamento da Av. Juscelino Kubitschek com a Rua Dom Viçoso, Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Moraes, chefe do Detran-MG - RQN 1126 2003 ; do Sr. Roger Matta, assessor da subsecretaria de administração penitenciária - RQN 1234 2003 ; do Sr. José Arcebispo da Silva Filho, superintendente geral da Polícia Civil do Estado - RQN 1230 2003 ; do Sr. Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, de Juatuba, solicitando à comissão segurança e proteção de sua integridade física; manifestação de repúdio aos supostos atos criminosos praticados pelo delegado Comarca de Igarapé, encaminhada ao governador do estado. Estiveram presentes: Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG; Túlio Picinini, consultor do programa Polos da Faculdade de Direito da UFMG; Maria Cristina Bove, coordenadora da Pastoral de Rua; e Margareth Maria de Araújo Silva, da Faculdade de Arquitetura da PUC Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada cópia de fitas de áudio da reunião desta Comissão realizada em 22/10/2003 aos estudantes de direito da Unicentro Newton Paiva; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos índios no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados