Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para debater os possíveis atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos praticados pelo major PM Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º-tenente PM Kilmer Magno Honório e seu filho Kilmer Albino Souza Honório (RQC 10794 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e audiência pública no Presídio de Pará de Minas, para debater as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos (RQC 10795 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Geral do Estado e à Ouvidoria de Polícia moção de aplauso pela realização das ouvidorias móveis com a finalidade de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelo Estado (RQC 10796 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/11/2014 e 29/10/2014, não realizadas.