Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, informações sobre a não liberação de recursos do fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização da Cia. Vale do Rio Doce aos municípios que fazem jus ao recebimento desta verba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias dos convênios realizados por essa Secretaria; Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do FNDE, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Ricardo Corrêa, diretor geral substituto do Dnit, dando ciência do convênio firmado entre o extinto DNER e o DER/MG para execução de obras de Construção na Rodovia BR-259/MG. Estiveram presentes: Srs. José Augusto Trópia Reis, vice-presidente do BDMG, e Mário José Ferreira, gerente de Departamento de Infraestrutura do BDMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião