Dossiê / Processo 2004-26RE-DHU - 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-26RE-DHU

Título

26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/09/2004 - 01/12/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 185 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 09h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha, esclarecimentos sobre o Inquérito Policial nº 428/2004, que apura denúncia de crime de tortura a presos da penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: José Soares, da Diretoria de Correições da Administração Penitenciária da Suape; João Batista de Oliveira, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Heloísa Bizoca Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Eduardo Betti Menezes, superintendente regional de Polícia Civil; Antônio Garcia de Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Eurico da Cunha Neto, delegado de polícia da Comarca de Juiz de Fora; Wellington Luiz Moreira, do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Zona da Mata. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Defesa Social, reiterando solicitação anterior de afastamento do Sr. Flávio Moreira de Oliveira, diretor das penitenciárias Prof. Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri; e do Sr. Sérgio Rodrigues Ribeiro, agente penitenciário, em função do indiciamento dos mesmos em inquérito policial, da Comarca de Juiz de Fora; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando que seja encaminhada cópia do inquérito policial n. 428/2004, que contém graves violações de direitos humanos, para exame da Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviada cópia do inquérito policial que apurou denúncias de tortura na Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Penitenciária, requerendo a readmissão dos agentes penitenciários os Srs. Sandro Henrique Pedretti Menezes e Leonardo Pinto da Silva, da unidade prisional de Juiz de Fora; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

25/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados