Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Coordenação da Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, pedindo a transferência dos vendedores portadores de deficiência do Shopping Tupinambás para o Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo cópia do relatório final da pesquisa "Letalidade das Intervenções policiais em Minas Gerais", para conhecimento desta comissão; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Juiz de Fora, para participarem da visita desta comissão à Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires, no dia 21/10/2004; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais, pedindo o nome dos 381 policiais civis e militares denunciados a esse órgão, no período de janeiro a junho de 2004, para conhecimento e composição do banco de dados desta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, no dia 10/11/2004, para debater a situação das pessoas portadoras da doença mucopolissacaridose no Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 24/11/2004, para debater o crime de tortura no Brasil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no dia 27/11/2004, para debater as reclamações no atendimento prestado pelo Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja autorizada a confecção de dois mil convites para a audiência desta Comissão do dia 24/11/2004; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja enviada manifestação de apoio e solidariedade ao Sr. Paulo Luiz Santa Bárbara e a seus familiares e funcionários domésticos, em razão da grave violência por eles vivenciada, por terem sido mantidos como reféns de uma quadrilha de assaltantes, no dia 18/10/2004, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando da Polícia Florestal de Minas Gerais, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual de Florestas, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à Rede Ferroviária, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Minas Gerais e ao bispo da Diocese de Caratinga, para que sejam tomadas as providências a fim de coibir abusos cometidos contra o patrimônio natural, cultural, histórico e geográfico ao longo do Caminho da Luz, o Caminho do Brasil, rota de peregrinação que tem início na cidade de Tombos e término no Pico da Bandeira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 13/10/2004, não realizada