Dossiê / Processo 2005-27RE-DHU - 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-27RE-DHU

Título

27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/11/2005 - 15/12/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005 às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elzamar Eliana Ribeiro, advogada, informando à comissão os maus tratos e agressões físicas sofridas pelos detentos da Cadeia Pública de Francisco Sá; do Sr. João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos, convidando os parlamentares a participarem das ações educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes; do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 5004 2005 ; da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando carta aberta sobre a situação prisional no Município de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Batista de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando urgência na transcrição das notas taquigráficas desta reunião para os participantes colherem subsídios na elaboração de um termo de compromisso sobre remoção e assentamento das famílias afetadas pela construção do Projeto Linha Verde; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando: (I) que seja enviado ofício ao delegado regional do trabalho requerendo providências quanto à fiscalização no Município de Papagaio, em função de denúncias recebidas pela comissão de ocorrência de trabalho escravo; e (II) que a comissão realize visita ao município na mesma data da fiscalização; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao promotor de justiça da Comarca de Pitangui, requerendo exumação do corpo do ex-prefeito do Município de Papagaio, Joaquim Teodoro da Silva, em função do apelo da família; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando ao delegado de polícia de Papagaio requerendo todas as fotos originais e todos os negativos que constam e que não constam do inquérito que apura a morte do referido prefeito, para serem examinadas e analisadas em laboratório de medicina forense; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que sejam tomadas providências para identificar e interrogar as duas pessoas que foram vistas na caminhonete do Sr. Joaquim Teodoro da Silva e os ocupantes de um Gol cinza; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que sejam tomadas as providências no sentido de enviar ao promotor de justiça responsável pelo caso a bilhetagem do celular desse prefeito; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao corregedor de administração penitenciária, requerendo informações sobre a apuração da morte do preso Diego Jefferson Soares, ocorrida nas dependências da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em 22/08/2005, no Município de Ipaba; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

07/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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