Dossiê / Processo 2009-27RE-MAD - 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-27RE-MAD

Título

27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/12/2009 - 10/12/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27 Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o projeto de instalação da usina hidrelétrica pertencente à bacia hidrográfica Rio Grande e sub-bacia Rio da cachoeirinha, no Município de Bueno Brandão; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que encaminhem projeto de lei que isente o produtor rural de taxas e emolumentos referentes à obtenção e consumo doméstico de água e às atividades agropecuárias; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e a IEF pedido de providências para que seja delegada definitivamente ao Poder Municipal a gestão ambiental na zona urbana, no que se refere a intervenções de baixo impacto como a manutenção da arborização urbana, poda e supressão de árvores em lotes urbanos, entre outras; requerimento solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Igam pedido de providências para que seja simplificada a autorização para construção de cisterna ou simples poço para produção de água para dessedentação, sem a cobrança de taxas, nos mesmos padrões do uso d'água em quantidade "insignificante"; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio, Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado à Semad e ao Comandante da Polícia Militar Ambiental pedido de providências para regulamentação e, se necessário, alteração do convênio entre o IEF e a PMMG, de modo que, em caso de identificação de irregularidade ou infração ambiental dentro da propriedade rural por policial militar, seja notificado o órgão ambiental competente para que seus agentes verifiquem e comprovem o fato e, somente assim, seja lavrado auto de infração e comunicação ao Ministério Público; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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