Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sra. Marli Gava da Silva e Wanda Pompeu, da Comissão de Direitos Humanos e Ética de Barbacena, encaminhando o Projeto de Intervenção no Sistema Prisional da Comarca de Barbacena; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de Denúncia nº 21631; do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando ofício do Vereador Wanderci Antônio da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Piracema, referente ao serviço prestado pela Polícia Civil no Municípios; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 4385 2009 -; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público - RQN 4545 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Marli Gava da Silva e Wanda Pompeu, do Sr. Paulo Alkmim e do Deputado Antônio Júlio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o desvio de função dos militares que são retirados do serviço operacional para exercer atividades administrativas e analisar a viabilidade da contratação de funcionários civis para o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião