Dossiê / Processo 2003-27RE-SEP - 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-27RE-SEP

Título

27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/09/2001 - 17/02/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, denúncias feitas pela imprensa sobre fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. Estiveram presentes: André Ubaldino, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado; Robert Rodrigues de Souza; José Maria Fonseca; William Rodrigues Nogueira; Ely de Fátima dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público requerendo que se apure a possível existência, no âmbito da Polícia Civil, da disponibilização de recursos logísticos e humanos a delegados pertencentes ao quadro suplementar da referida corporação; requerimento do Deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar requerendo que se apure, por meio de inquérito, a conduta do Policial Militar Edson ante a denúncias de ameaça de morte a civis, porte de arma fora do horário de trabalho, prestação de serviços de segurança particular, entre outras; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil, requerendo providências no sentido de garantir a segurança dos Srs. Jorge Oliveira Ferreira e Antônio Carlos Costa, Presidente e Tesoureiro do Sindicato de Transporte Rodoviário de Juiz de Fora, respectivamente; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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