Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2003, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a construção de oito novos estabelecimentos prisionais no município de Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as dificuldades dos programas e projetos de inclusão social existentes no Morro do Papagaio, localizado no aglomerado Santa Lúcia, em belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião