Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde - ANS - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e coibidas cobranças abusivas que estariam sendo feitas pela Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab. Médico Ltda., com sede em Manhuaçu (RQC 4836 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa Trab Médico Ltda, pedido de informações sobre denúncias de majoração unilateral de valores contratados, de cobranças abusivas e de má prestação de serviços (RQC 4837 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as vantagens e desvantagens da terceirização na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4838 2015).